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Prejuízo aos cofres públicos

Herdeiro do Grupo João Santos é condenado por fraude tributária

A Justiça do Piauí entendeu que Fernando João Pereira Santos foi culpado pelo crime de fraude tributária e decretou pena de 5 anos e 4 meses de reclusão a ele
Mudança na regra

Como votaram os deputados do ES no projeto que fixa ICMS dos combustíveis

Dos 10 deputados federais do Espírito Santo, oito participaram da votação. Mudança visa a reduzir preços, mas pode acarretar queda na arrecadação de impostos
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Mudança no imposto

ICMS da gasolina fixo por 12 meses tira R$ 430 milhões do ES no ano

De acordo com o texto aprovado na Câmara, os Estados e o Distrito Federal vão definir anualmente as alíquotas específicas e que vão vigorar no ano, mas terão que usar a média de preços dos últimos dois anos para definir cobrança
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392 votos a favor

Câmara aprova proposta que muda cobrança de ICMS sobre combustíveis

Texto vai para votação no Senado onde parlamentares têm mostrado resistência em aprovar a mudança; Estados temem perder arrecadação
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Arrecadação

ES pode perder R$ 35 milhões por mês com mudança de ICMS dos combustíveis

Proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira, prevê que preço de referência usado no cálculo do imposto seja apurado em um período de dois anos. Atualmente é feito a cada 15 dias
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Composição do valor

Entenda de quem é a culpa pela alta no preço dos combustíveis

Governo federal, Petrobras e Estados têm duelado sobre os motivos dos aumentos nas bombas. Mas afinal, o que tem feito os combustíveis ficarem mais caros?
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Passando a Limpo

Post engana ao dizer que gasolina não tem cobrança de impostos federais

Embora não conste em nota fiscal exibida, gasolina tem incidência da Cide e do PIS/Cofins, que são tributos federais. Sefaz acredita que houve erro de preenchimento por parte do posto de combustível
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Veja lista

Vitória mantém liderança, mas Serra e Cariacica sobem na distribuição de ICMS

Sefaz divulgou valores prévios do IPM 2022. Veja qual o percentual da arrecadação estadual cada cidade do ES deve receber no ano que vem
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Guerra fiscal

ES deve blindar 55 mil empregos com imposto menor para atacadistas e comércio exterior

Aprovada no Senado nesta quarta-feira (6), prorrogação de incentivos fiscais para setores atacadista e de comércio exterior contribui para manutenção de postos de trabalho; entenda
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Proposta

Governo do ES propõe reduzir cobrança de ICMS na conta de luz

Estado enviou proposta ao Confaz para deixar de tributar os valores cobrados das bandeiras vermelhas. Tarifa de energia elétrica é a atual vilã da inflação
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