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Reforma tributária

Imposto sobre heranças: os impactos da uniformização na transmissão patrimonial

Um dos pilares centrais dessa nova regulamentação reside na definição objetiva da base de cálculo do imposto, que passa a ser, por determinação legal, o valor de mercado do bem ou direito transmitido

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Confira a charge do Amarildo de 05/07/2023

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Economistas e empresários assinam manifesto em apoio à reforma tributária

Documento com 64 assinaturas afirma que mudança no sistema de impostos do País é ‘necessária e urgente’ e que esta é ‘a melhor janela para aprovação das últimas décadas'

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Plataformas como Shein e Shopee

Governo cria regras para compras internacionais on-line de até US$ 50

Produtos de pequeno valor ficarão isentos de imposto de importação. Estados já tinham acordado alíquota única de ICMS, de 17%

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Volta dos impostos federais deixa gasolina e etanol mais caros

Medida provisória caducou, antecipando em dois dias o retorno de tributos federais para os combustíveis

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Transição até 2033

Reforma tributária prevê implementação do novo imposto a partir de 2026

Migração gradual para ICMS e ISS busca acomodar benefícios fiscais; União vai bancar R$ 160 bilhões em oito anos para compensações

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Mudança nos impostos

Reforma tributária põe fim a guerra fiscal, diz Bernard Appy no ES

Cobrança do imposto no local de consumo e unificação dos tributos trarão isonomia aos Estados, segundo afirmou o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, em visita ao Estado

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Vai comprar imóvel? Saiba como o ITBI é cobrado na Grande Vitória

STJ estabeleceu, em 2022. que o cálculo do tributo sobre a compra de imóveis deve considerar valor de mercado; saiba como valor é definido por prefeituras

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Reforma tributária: não há qualquer risco de extinção do Simples Nacional

O Simples Nacional abriga mais de 90% das empresas brasileiras, e responde por cerca de 80% dos empregos formais gerados no país, segundo recente levantamento realizado pelo Sebrae

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Paulo Cesar Caetano

Decisão do STJ muda cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

Contribuintes estão conseguindo no Judiciário a restituição do valor recolhido a maior nos últimos cinco anos, devidamente corrigidos

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