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CNJ abre processo contra desembargadora do ES por mensagens em grupo no WhatsApp

Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain é vice-presidente do TRT-17. Defesa fala em "vingança correicional"

Cuidado! Dirigir usando celular já causa demissão

No Espírito Santo, somente neste ano, foram quase 11 mil infrações registradas

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Bruno Milhorato

Falar em indústria de ações trabalhistas no país é culpar o termômetro pela febre

A advocacia trabalhista, longe de fabricar litígios, atua como ponte de acesso à justiça, equilibrando a relação entre trabalhadores (“one-shotters”) e empregadores litigantes habituais, ou “repeat players”

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Karina Paradela Cunha da Silva

Novos limites ao trabalho aos domingos e feriados no comércio: para quê?

A exigência adicional de norma coletiva cria barreiras desproporcionais e burocráticas, prejudicando a competitividade do comércio e restringindo a liberdade econômica

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Ministério do Trabalho

Trabalho aos domingos: governos instáveis criam normas instáveis que matam empregos

Enquanto o mundo moderno aposta em flexibilidade com responsabilidade, o Brasil insiste em mudanças unilaterais, sem oferecer segurança jurídica para quem precisa operar no dia seguinte

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Ação trabalhista

Banco no ES deverá indenizar funcionário de 60 anos por demissão discriminatória

Instituição foi acusada por direcionar o plano de demissão voluntária aos profissionais mais velhos; bancário vai receber salários em dobro entre a dispensa e a publicação da decisão que reconheceu a nulidade do desligamento

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Katharina Pinto Guimarães

Pejotização no Supremo: é o fim da hipossuficiência presumida?

Apesar de parecer, por um olhar histórico de hipossuficiência do trabalhador, que a visão insistente e sistematicamente adotada pela justiça trabalhista brasileira seja benéfica, ela representa, na prática, um risco para nossa economia

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STF x TST: o conflito de competências e o trabalhador no centro da disputa

De um lado, o TST aplica um crivo rigoroso — em certos momentos, até excessivo — para detectar simulações. De outro, o STF parece abdicar da análise do caso concreto e da principiologia trabalhista, adotando postura de deferência à forma documental

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Djailson Martins Rocha

Pejotização no STF: qual o futuro das relações de trabalho?

Trata-se de abrupta eliminação de patamares mínimos de proteção aos trabalhadores, que ficarão sem normas para assegurar condições adequadas e seguras de trabalho

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Estêvão Bianquini e Luana Albuquerk

STF: decisão de Gilmar Mendes e o futuro da contratação de PJs e autônomos

O julgamento do Tema 1389 será decisivo para a definição de parâmetros objetivos sobre a licitude dessas contratações. Estão em discussão, essencialmente, três pontos centrais

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