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Leis trabalhistas

CLT: um relacionamento que chega ao fim

Como em qualquer relação duradoura, houve conquistas vitais. Direitos foram consolidados e o trabalhador obteve proteção jurídica em um período em que isso era o fiel da balança. Mas reconhecer o valor do passado não pode ser um pretexto para ignorar as imposições do presente
Estêvão Bianquini Simões

Como funciona a indenização aos familiares de vítima fatal de acidente de trabalho

O TST reafirmou o entendimento de que a dor vivenciada por esses familiares, ainda que indireta, é presumida juridicamente, e configura abalo à dignidade da pessoa humana e enseja indenização
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Trabalho

Decisões do TST dão previsibilidade, mas podem encarecer o emprego

Ao mesmo tempo em que trazem estabilidade, podem cristalizar soluções que não funcionam bem. E quando isso acontece, os efeitos se projetam sobre todo o mercado de trabalho
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Justiça do trabalho

Sem 'parabéns' no trabalho? Direito de ação deve ser usado com moderação

Padrão descompromissado acaba por ofuscar a advocacia séria, que segue atuando de forma responsável e essencial ao sistema de Justiça
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Sara Paes

Auxílio-acidente: por que a reabilitação profissional importa

Tive contato com inúmeras histórias que revelam como essa abordagem pode ser transformadora. Pessoas que, após longos afastamentos, reencontraram um caminho profissional, muitas vezes em áreas totalmente diferentes daquelas em que atuavam
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Na Região Norte

Irmãos produtores de café são condenados por irregularidades trabalhistas no ES

Carlos André, Moyses e Isaac Covre foram condenados pela Justiça do Trabalho após uma série de fiscalizações do Ministério Público do Trabalho; defesa dos réus recorreu e espera reverter decisão
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Empresas

Compliance trabalhista: processos claros e seguros reduzem litígios

O compliance trabalhista é um investimento na racionalidade empresarial, que protege o caixa e fortalece a sustentabilidade do negócio no longo prazo
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Trabalho

Com tantos direitos, por que ninguém quer ser CLT?

Enquanto seguimos criando mais obrigações e amarras, outros países investem em liberdade econômica, segurança jurídica e acordos livres entre adultos responsáveis
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Edilamara Rangel

O que a pejotização diz sobre a nova realidade das relações trabalhistas

Do ponto de vista jurídico, a pejotização pode até aumentar a segurança contratual e a liberdade para ajustar relações de trabalho de acordo com a realidade de cada setor, mas há ressalvas
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Causa trabalhista

Assistente isolada em 'sala de vidro' por denunciar chefe será indenizada no ES

Além da indenização por assédio moral, trabalhadora requereu reversão da demissão em rescisão indireta, verbas rescisórias, horas extras, sobreaviso, adicionais legais e outras parcelas trabalhistas
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