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Edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília
Cássio Moro

A insegurança jurídica como precedente

Ao final, o trabalhador não sabe quais direitos efetivamente possui, o empresário não sabe quais obrigações efetivamente deverá cumprir e o país permanece aguardando uma resposta definitiva
Empresas

Compliance trabalhista: processos claros e seguros reduzem litígios

O compliance trabalhista é um investimento na racionalidade empresarial, que protege o caixa e fortalece a sustentabilidade do negócio no longo prazo
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Trabalho

Com tantos direitos, por que ninguém quer ser CLT?

Enquanto seguimos criando mais obrigações e amarras, outros países investem em liberdade econômica, segurança jurídica e acordos livres entre adultos responsáveis
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Edilamara Rangel

O que a pejotização diz sobre a nova realidade das relações trabalhistas

Do ponto de vista jurídico, a pejotização pode até aumentar a segurança contratual e a liberdade para ajustar relações de trabalho de acordo com a realidade de cada setor, mas há ressalvas
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Causa trabalhista

Assistente isolada em 'sala de vidro' por denunciar chefe será indenizada no ES

Além da indenização por assédio moral, trabalhadora requereu reversão da demissão em rescisão indireta, verbas rescisórias, horas extras, sobreaviso, adicionais legais e outras parcelas trabalhistas
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Trabalho

O que o tênis me ensinou sobre a Justiça do Trabalho

O Direito do Trabalho do século XXI não é para amadores. Exige a frieza de um juiz de linha, a estratégia de um campeão de Grand Slam e, acima de tudo, a coragem de quem não se curva quando a partida está desigual
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Leonel Ximenes

Cuidado! Dirigir usando celular já causa demissão

No Espírito Santo, somente neste ano, foram quase 11 mil infrações registradas
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Bruno Milhorato

Falar em indústria de ações trabalhistas no país é culpar o termômetro pela febre

A advocacia trabalhista, longe de fabricar litígios, atua como ponte de acesso à justiça, equilibrando a relação entre trabalhadores (“one-shotters”) e empregadores litigantes habituais, ou “repeat players”
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Karina Paradela Cunha da Silva

Novos limites ao trabalho aos domingos e feriados no comércio: para quê?

A exigência adicional de norma coletiva cria barreiras desproporcionais e burocráticas, prejudicando a competitividade do comércio e restringindo a liberdade econômica
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Ministério do Trabalho

Trabalho aos domingos: governos instáveis criam normas instáveis que matam empregos

Enquanto o mundo moderno aposta em flexibilidade com responsabilidade, o Brasil insiste em mudanças unilaterais, sem oferecer segurança jurídica para quem precisa operar no dia seguinte
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