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Fernanda Bertolani

Horas extras: Justiça do Trabalho autoriza uso de geolocalização como prova

O tribunal destacou que, quando o empregado alega que trabalhou em determinados horários e locais, é legítimo que a parte contrária tenha meios eficazes de verificar essas informações
Rogério Fernandes Lima

O Brasil é mesmo o país que mais prende no mundo?

A narrativa do desencarceramento se esquece de informar que no país existem três sistemas de cumprimento de pena – fechado, semiaberto e aberto –, onde por razões até estruturais o condenado só fica efetivamente preso no regime fechado e no provisório
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Operação Extraordinária

Foragido da Justiça de Minas Gerais é preso em Itapemirim, no ES

Contra homem de 37 anos havia dois mandados de prisão em aberto, por tráfico e por porte ilegal de arma. Antes de cometer crimes em Minas, ele já esteve preso no Espírito Santo
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Renata Quindeler

Lei que garante sigilo para hanseníase é vitória contra o preconceito

A doença infecciosa ainda é vista com muito estigma, inclusive, entre familiares. Antigamente chamada de lepra, a transmissão se dá por meio de convivência próxima e prolongada, através da via respiratória. Tocar a pele do paciente não transmite a doença
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Leonel Ximenes

Pecuarista terá que indenizar empresa de ônibus por acidente com bois no ES

Justiça considerou que dono dos animais foi negligente ao deixá-los soltos na rodovia estadual
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Plataformas P-57 e P-58

Justiça determina que Petrobras desembarque trabalhadores com Covid de plataforma no ES

O caso foi denunciado pelo Sindipetro-ES e juíza deu prazo de 24 horas para petroleira acatar decisão, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, até o limite de R$ 50 mil. Petrobras informou que o procedimento já foi finalizado
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Mario Fernandes Lopes Neto

Como evitar injustiças em prisões com base em reconhecimento por fotografia

Neste ano, a foto do ator de cinema Michael B. Jordan ("Creed" e "Pantera Negra") apareceu em lista de procurados pela Polícia do Ceará, como um dos suspeitos em chacina que deixou cinco mortos em Fortaleza
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Leonel Ximenes

Ex-patroa terá que indenizar empregada acusada de furto no ES

Justiça considerou que a ex-empregadora provocou danos morais à vítima
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Caso Thiago Nossa

Grupo teria sido contratado para matar mais empresários em Guarapari

Decisão da Justiça estadual manteve prisão preventiva de três suspeitos. Pelos depoimentos já prestados à polícia, criminosos foram contratados para "fazer limpa" de rivais do suposto mandante. Entenda
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Atualidade

Pagamento de dívida com sexo: quando a dignidade é soterrada pelo dinheiro

As relações pessoais, trabalhistas, sociais, médicas e em alguns casos as afetivas são quantificadas em cifras. Como se coubessem no binômio prejuízos e lucros
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