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Condenação na Justiça

Ex-presidente de Câmara do ES terá de devolver R$ 339 mil por fraude em diárias

Segundo denúncia, suposto esquema consistia na simulação de viagens para o recebimento de valores visando ao custeio das despesas; defesa diz que não vai se pronunciar no momento

'Data venia' está fora de moda: bem-vinda ao Direito, linguagem simples!

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a incentivar o uso de uma linguagem mais acessível, premiando tribunais que adotam o português claro e direto

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Julgamento de A$AP Rocky por agressão com arma de fogo poderá ser filmado, decide juiz

Rapper teria disparado dois tiros contra um ex-amigo, durante uma briga em 2021. Ele é namorado de Rihanna, com quem tem dois filhos

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Caso Diddy: Filho de Sean Combs lança série com bastidores da família e é criticado

Trailer de "Just a Vlog" foi publicado nas redes sociais nesta terça-feira. O rapper está preso sob acusações de abuso e tráfico sexual

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Paolla Oliveira presta queixa contra fã por perseguição

Atriz estaria sendo assediada por mulher há pelo menos dois anos

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Retorno em até 48h

Justiça manda suspender greve de trabalhadores da limpeza pública em Cachoeiro

Decisão do juiz Robson Louzada Lopes estabele multa diária de R$ 10 mil à empresa responsável e ao sindicato grevista se os serviços não forem retomados em até 48h

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Como pais e mães podem pedir pensão alimentícia sem advogado

Recente decisão do STF dispensa presença de advogado na primeira audiência com a Justiça, simplificando processo; profissionais do Direito alegam que situação pode ser prejudicial para a garantia dos recursos necessários

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Xuxa é condenada a pagar quase R$ 32 mil a Magno Malta após perder ação

Segundo documentos obtidos pela Veja, o valor é referente a um processo movido pela apresentadora em 2020, por danos morais

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Tragédia em Mariana (MG)

Lama no Rio Doce: defesa aponta erros de mineradoras no 1° dia de julgamento em Londres

Justiça britânica vai definir se a mineradora anglo-australiana BHP Billiton é responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015

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STF condena réu do ES envolvido no 8 de Janeiro que recusou acordo

Marcos Felipe Bastos está entre os 15 réus que rejeitaram acordo proposto pela Procuradoria-Geral da República para evitar a continuidade da ação penal

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