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Texto derrotado

CPI do Crime Organizado rejeita relatório que pedia indiciamento de ministros do STF

Derrota do relator Alessandro Vieira, por 6 a 4, ocorreu após reações do governo Lula, do Supremo e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre

O que está em jogo na PEC criticada por abrir portas para 'privatização de praias' no Brasil

Projeto quer pode permitir a transferência da propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da União, para Estados, municípios e proprietários privados

Imagem BBC Brasil

Congresso derrota Lula, derruba veto e volta a proibir 'saidinha' de presos

Governo trabalhou por duas semanas para reverter cenário, mas não conseguiu impedir derrota na Câmara e no Senado

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Busca por arrecadação

Governo estuda elevar tributação de cigarros para compensar desoneração

Impacto da medida é visto como "irrisório", e outras formas de compensação devem integrar nova medida provisória

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Gabriela Küster

Novo Código Civil vai facilitar ainda mais o divórcio unilateral

Pensando em simplificar o processo, a comissão de juristas que busca revisar o Código Civil no Senado propõe a previsão de divórcio unilateral direto no cartório, ou seja, sem precisar passar pela Justiça

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Segue para a Câmara

Senado aprova projeto que prorroga cotas para negros em concursos públicos

Governo teme judicialização do Enem dos Concursos e corre para aprovar PL antes do fim da lei em vigor

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Congresso nacional

Comissão do Senado aprova projeto de castração química voluntária

Segundo texto, criminoso condenado poderá escolher 'tratamento' voluntariamente. Proposta tramita em caráter terminativo na Comissão e, se não houver recurso, vai seguir para a Câmara dos Deputados.

Senado aprova projeto de castração química voluntária

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Novo Código Civil traz regra sobre guarda de pets em caso de separação

Proposta apresentada ao Senado prevê, entre outros pontos, que ex-cônjuges terão de acertar quem fica com o animal doméstico, além de obrigações para manutenção da vida deles, com estabelecimento até de pensões

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PEC que dá bônus a juízes sai da pauta para nova avaliação, diz Pacheco

Proposta que cria penduricalho para o Judiciário terá impacto financeiro reavaliado, segundo o presidente do Senado; não há data para votação

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Mudanças em discussão

Novo Código Civil acaba com a definição de casal como homem e mulher

Proposta apresentada ao Senado reconhece novas formas de relacionamentos, reforçando a ampliação do conceito de família já estabelecido pelo STF

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