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Recursos públicos

Mais transparência nas emendas parlamentares

Trata-se de dinheiro público, cuja alocação é determinada pelo Legislativo e, como tal, deve ter a sua aplicação acompanhada desde a sua origem
Seguem o relator

STF tem três votos para suspender artigo da Lei de Patentes

Até o momento, três ministros se manifestaram contra o dispositivo que permite a extensão do prazo de exclusividade de patentes no caso de demora na análise para autorização
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De golpe a desinformação

Projeto que revoga Lei de Segurança Nacional pune crimes contra o Estado

Deputados federais aprovaram revogação da Lei de Segurança Nacional e definiram dez crimes a serem previstos no Código Penal. Texto vai ao Senado. Veja o ponto a ponto
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Governo Federal

Sob pressão da CPI da Covid, Bolsonaro ameaça Supremo e ataca China

O presidente fez as declarações em evento promovido pelo ministério das Comunicações, no Palácio do Planalto, no dia em que senadores ouviram o ex-ministro Nelson Teich (Saúde) na CPI
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Decisão

STF proíbe bancos de cobrarem por cheque especial não utilizado

Os ministros anularam resolução do Conselho Monetário Nacional que permitia a cobrança por mera disponibilização de cheque especial, mesmo que não fosse usado pelo cliente
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Imunização

Lewandowski afirma que gestores podem ser punidos por atraso em 2ª dose

O ministro do STF afirmou que os gestores que alterarem a ordem de prioridade da vacinação contra a Covid-19 devem garantir a segunda dose a quem já foi vacinado
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Justiça

Contribuinte precisa provar origem de depósitos bancários, determina STF

STF enquadra todos os processos na Justiça que não informaram adequadamente ao Fisco a origem de seus depósitos bancários
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Legislação

Congresso deve alterar Constituição para permitir prisão em 2ª instância?

Câmara reinstalou a comissão especial de análise da PEC que trata do cumprimento da pena após condenação em segunda instância.  Em novembro de 2019, o STF decidiu que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado
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Pró-governo

Manifestantes protestam a favor de Bolsonaro em cidades do ES

Carreatas em Vitória e Cachoeiro também foram marcadas por críticas ao Supremo Tribunal Federal. Atos foram registrados em várias cidades do país
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Tatiana Sampaio

Revisão da vida toda: a hora da reparação ao aposentado

Muitas aposentadorias concedidas após 1999 foram calculadas sem os salários de contribuição anteriores ao ano de 1994, o que resultou em um valor menor para muitos beneficiários
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