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TRE-ES fica atrás só do STF na aplicação da lei de proteção de dados, aponta TCU

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STF julgará queixa-crime de genocídio de indígenas contra Bolsonaro

Presidente vetou dispositivo que previa o acesso universal à água potável nos territórios indígenas e nas comunidades quilombolas, tradicionais e de pescadores artesanais
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PDT pede que STF suspenda 17ª rodada de licitação de petróleo e gás

A sessão pública de apresentação de ofertas das empresas está marcada para 7 de outubro. O leilão tem áreas previstas em quatro bacias sedimentares, incluindo blocos no Estado
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