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STF forma maioria contra revisão da vida toda do INSS, mas segurado não terá de devolver valores

Processo está sendo julgado no plenário virtual da corte; ação anterior já havia derrubado a tese; governo alegou que prejuízo com revisão seria em torno de R$ 480 bilhões

Marco Aurélio será relator da ação de Bolsonaro contra restrições em estados

O tentou derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que endureceram as restrições à circulação de pessoas diante do aumento da Covid-19

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Gilmar Mendes arquiva inquérito contra Aécio Neves no caso Furnas

O Ministro do Supremo Tribunal Federal atendeu pedido da PGR, que não encontrou elementos suficientes para oferecer denúncia contra deputado

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Editada na Ditadura Militar

PSDB pede cautelar ao STF para derrubar Lei de Segurança Nacional

A legenda sustenta que a LSN atenta contra a liberdade de expressão, o Estado Democrático de Direito, o princípio da legalidade, o direito de reunião e a liberdade de associação

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Opinião da Gazeta

Lei de Segurança Nacional não combina com a democracia

A interpretação do que é um risco real ao Estado democrático de Direito e o que é o livre direito de se expressar não pode continuar se baseando em uma legislação arcaica e conveniente ao autoritarismo

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Em meio a polêmicas

STF tem "encontro marcado" com Lei de Segurança Nacional, diz Lewandowski

Dados da Polícia Federal mostram que o uso da lei por seus delegados para a instauração de inquéritos nos dois primeiros do governo de Jair Bolsonaro cresceu 285% se comparado aos governos Dilma e Temer

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Opinião da Gazeta

Investida de Bolsonaro no STF não passa de tática eleitoreira

Ação para derrubar decretos estaduais que determinam medidas restritivas aprofunda politização da crise e torna ainda mais custosa a tarefa de alcançar um pacto coletivo pela vida

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Atribuição do CNJ

Aras defende no STF suspensão de juiz de garantias até regulamentação

O modelo foi aprovado pelo Congresso, junto ao pacote anticrime. No entanto, a implementação do dispositivo foi suspensa por tempo indeterminado por ordem o ministro Fux

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ES pode perder R$ 300 milhões com mudança no ICMS de vendas on-line

STF decidiu que, a partir do ano que vem, Estados não poderão mais exigir o diferencial de alíquotas sobre as compras realizadas pela internet se não houver uma lei complementar que regulamente essa cobrança no país

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Com hospitais em colapso, Bolsonaro entra com ação contra medidas restritivas

Em sua live, o presidente alegou que prefeitos e governadores estão adotando "toque de recolher", iniciativa que caberia apenas a ele

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