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Casemiro Alves Ramos Junior

Saúde suplementar precisa de segurança jurídica, em benefício do usuário

Regras objetivas para autorizações médicas fora do rol da ANS fortalecem a previsibilidade do setor de saúde suplementar e garantem direitos dos beneficiários.
Evento em igreja

Bolsonaro: 'Não está na hora de termos um ministro do STF evangélico?'

O presidente disse ainda que a Corte legisla quando discute a possibilidade de equiparar homofobia ao crime de racismo
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Nomeações

Prefeito de Viana contrata parentes para cargos de chefia na prefeitura

Há casos de cunhadas, primas e seus cônjuges nomeados em funções de livre indicação
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Pós reunião

Joice diz que não há problemas em STF participar de pacto

Pra deputada federal, ela não vê problemas em Dias Toffoli, participar do pacto pelas reformas no País
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Pedido de redução de pena

Ministra Cármen Lúcia do STF nega recurso ao casal Nardoni

Os dois foram condenados pela morte de Isabella Nardoni, em 2008
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Privatização

STF decide se privatização precisa de aval do Congresso

A tendência da Corte é de fazer "ajustes" na decisão do ministro Ricardo Lewandowski
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STF

Raquel Dodge denuncia Fernando Collor pela prática de peculato

Ele é acusado de atuar para que a BR Distribuidora fechasse três contratos fraudulentos com a empresa Laginha Agro Industrial, de seu amigo e aliado político João Lyra, que encontrava-se à beira da falência
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Propaganda eleitoral irregular.

AGU pede ao STF que permita ações da polícia dentro de universidades

. O ministro defende que cada caso deve ser analisado individualmente pelo juiz eleitoral competente, que analisará o conjunto dos fatos
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Sete partidos de oposição

Oposição questiona Toffoli e Maia sobre pacto com Jair Bolsonaro

Os representantes de PT, PSOL, PSB, PDT, PC do B, Rede e PCB também vão divulgar uma nota em que contestam o que chamam de tibieza do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM)
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STJ

STJ: morador inadimplente não pode sofrer restrições no condomínio

A questão foi decidida pela Quarta Turma da Corte nesta terça-feira (28)
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