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Lei antigênero: AGU diz em que casos pais podem vetar atividades em escolas

Advocacia-geral da União pontua que o direito parental somente pode ser aplicado a ações pedagógicas que o currículo escolar considere eletivas

Segurança jurídica

2ª instância não deveria sair da pauta do STF, diz constitucionalista

Para Vera Chemim, decisão de Toffoli é mais um capítulo da politização do judiciário

Dias Toffoli adia julgamento de prisão em segunda instância no STF

Pedido foi feito pelo presidente da OAB; adiamento caiu "como uma luva" para os ministros por conta da situação do ex-presidente Lula

Barroso arquiva caso de desembargador que mandou soltar Lula

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu investigação contra Favreto, a quem acusa de agir por interesse pessoal ao conceder habeas corpus para soltar Lula

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'É um fato inegável', diz Gilmar Mendes sobre ditadura militar

"Eu vivi isso como estudante, a invasão da universidade e tudo o mais", disse

STF manda soltar ex-secretário de Sérgio Cabral

Régis Fichtner foi preso em fevereiro, por determinação do juiz Marcelo Bretas, em uma das fases da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, sob a acusação de receber propina enquanto estava no comando da Casa Civil, de 2007 a 2014

Pedido ao Supremo

OAB pede ao STF adiamento de julgamento sobre segunda instância

O pedido será analisado pelo presidente da Corte ministro Dias Toffoli

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Ministro do Supremo

Barroso diz que ameaças a ministros do STF são "inaceitáveis"

Barroso disse esperar que o inquérito não aborde críticas feitas por procuradores, mas que o foco seja um "pacto de civilidade" com a sociedade para acabar com as ameaças a ministros e suas famílias

RH do STF e libera desconto de imposto sindical em folha

As entidades terão de firmar contratos com a empresa responsável pelo processamento da folha

Ditaduras devem ser lembradas, não comemoradas

Ditaduras não são para se comemorar, são para serem lembradas com pesar da época em que perdemos direitos

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