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Após petição

Moraes manda devolver itens apreendidos de mulher de Macário

O ministro do STF, porém, manteve a apreensão de armas e alguns bens que ainda precisam ser analisados pela Polícia Federal

Decisão judicial

STF suspende reintegração de posse em área ocupada de Vila Velha

Ação de reintegração de posse da área de 294 mil metros quadrados, situada em Jabaeté, onde atualmente existem 870 imóveis, estava marcada para esta terça-feira (8)

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Revistas íntimas em presídios: decisão do STF ainda dá margem a violações

Diante da ânsia em ver uma pessoa querida, pode-se concordar e autorizar tudo, inclusive permitir que o Estado a viole. Nesse sentido, a autorização não cabe e não pode ser admitida, principalmente em uma situação tão vulnerável

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Advocacia capixaba

Luiz Fux e Moraes votam para manter lista sêxtupla da OAB-ES

Ao negar tentativa do advogado João Dellapicola Sampaio de anular a lista, Fux disse que reclamação não atende aos requisitos para ter prosseguimento no STF

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Moraes mantém condenação a moradora do ES que viajou 26 horas para atos do 8/1

Em seu depoimento, Moradora de Cariacica confessou ter viajado do Espírito Santo com destino a Brasília, para integrar a manifestação extremista que culminou na invasão e vandalização das sedes dos Três Poderes.

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O 31 de março sem ordem do dia dos militares

Os fatos recentes só reforçam a convicção de que a defesa da democracia, mais do que nunca, precisa ser a prioridade da nação

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Alexandre de Moraes acertou ao negar prisão de Bolsonaro

Sob um enfoque técnico, a petição carecia de legitimidade jurídica, pois foi protocolada diretamente no Supremo sem observar as formalidades legais

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Pedido rejeitado

Moraes nega prender Bolsonaro por protestos pela anistia dos golpistas do 8/1

O ministro acolheu o parecer da PGR, que não vê crime nos protestos a favor da anistia, desde que sejam "pacíficos"

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Moraes decreta prisão de Léo Índio, réu pelo 8/1 que está na Argentina

Primo dos filhos de Bolsonaro, acusado está com o passaporte apreendido desde janeiro de 2023

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Decisão do Supremo

STF veta revista íntima vexatória em visitantes de presídios

A partir de agora, provas conseguidas por esse meio serão consideradas ilegais; decisão ainda determina que Ministério da Justiça compre e distribua scanners corporais para as unidades prisionais

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