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Pagamentos extras

Lula vai barrar 'trem da alegria' a servidores da Câmara e do Senado

Presidente tem até o dia 22 para analisar "penduricalhos" aprovados para funcionários do Congresso, que furam o teto salarial de R$ 46,3 mil
Investigação

Bolsonaro diz esperar 'outras correções' da PF sobre caso das joias

Polícia Federal enviou relatório ao STF com ‘erro material’ sobre valor das joias desviadas; corporação informou inicialmente que presentes valiam R$ 25,3 milhões, mas depois corrigiu para R$ 6,8 milhões
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Gabriel Henrique Fabris Petri

O STF legalizou a maconha no Brasil?

Um dos tópicos mais sensíveis da decisão, e que pode suscitar debates de grande profundidade, foi o entendimento firmado de que a quantidade de 40g ou seis plantas fêmeas de cannabis sativa deve ser o parâmetro para diferenciar o uso do tráfico
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Decisão do STF

Descriminalização do porte de maconha: uma decisão que não muda a realidade

Não é somente a quantidade de gramas que diferencia usuário de traficante, na prática, mas a cor da pele, a classe social e o território em que mora, como revela estudo do IPEA
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Palestra no Estado

'Judiciário não foi concebido para legislar', diz ministro do STF no ES

André Mendonça esteve em Vitória na tarde desta sexta-feira (5) para debater a garantia da democracia e as eleições municipais
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Inquérito

PF indicia Zé Trovão e Sérgio Reis por atos antidemocráticos no 7/9 de 2021

Outros onze investigados por incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes foram enquadrados pela corporação
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Descriminalização

O que muda com a decisão do STF sobre a maconha

A decisão do STF representa um significativo avanço ao traçar diretrizes para não confundir o usuário com o traficante
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Descriminalização da maconha

Muito bagulho por nada: a decisão do STF não fede nem cheira

Um monte de gente saiu comemorando sem motivo esta semana, enquanto outras espumaram de raiva, igualmente sem razão. Reações sobre a descriminalização da maconha estão completamente exageradas; entenda
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BBC News

O que muda após STF decidir que usuário de maconha não é mais criminoso

Apos decisão do Supremo por descriminalização; Congresso deve analisar PEC sobre o tema.
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Estadão

STF define 40 gramas de maconha para diferenciar usuário de traficante

Quantidade vem sendo usada como parâmetro no Uruguai; ministros decidiram que porte de maconha para consumo pessoal é um ato ilícito, mas não tem status de crime
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