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Em defesa das condenações

Libertar Bolsonaro desmoralizaria o STF, diz Lula em entrevista na Bahia

Presidente afirma que a derrubada do veto ao projeto da dosimetria seria uma desmoralização do Supremo, após condenação aos atos golpistas
Porte de maconha

Lewandowski defende decisão do STF por diferenciar usuário de traficante

Ministro da Justiça anunciou programas relacionados a drogas um dia após a corte formar maioria pela descriminalização do porte de maconha
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Porte de maconha

Lira reage a STF e instala comissão para analisar PEC das drogas na Câmara

A PEC das Drogas foi aprovada pelo Senado por ampla maioria neste ano e na CCJ da Câmara no último dia 12
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Não há legalização

STF define qual quantidade de maconha vai diferenciar uso pessoal e tráfico

Após decidir descriminalizar porte da droga para uso próprio, Supremo retoma julgamento nesta quarta-feira (26)
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Entenda

Tire suas dúvidas sobre a descriminalização do porte da maconha

Decisão do Supremo Tribunal Federal muda o entendimento da lei sobre o uso individual da droga
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Entenda

Supremo decide que porte de maconha para uso pessoal não é crime

Decisão do STF envolve somente o porte da substância, em quantidades que ainda serão decididas
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Entenda

STF retoma julgamento sobre descriminalização da posse de maconha

Luiz Fux e Cármen Lúcia se manifestarão em julgamento que se arrasta desde 2015 sobre Lei de Drogas
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Política

Gilmar Mendes diz que reverter a inelegibilidade de Bolsonaro no STF será 'muito difícil'

Ministro do STF, evitou falar da possibilidade de prisão do ex-chefe do Executivo por causa das joias sauditas
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Fundo de Garantia

O FGTS ganhando novos contornos pelo Judiciário

STF decidiu que o FGTS deve ser corrigido pela inflação (IPCA); decisão gera alguma polêmica pois, se beneficia por um lado, traz estrago de outro. Entenda
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Sandro Americano Câmara

Descriminalização da maconha: entenda julgamento no STF e o voto de Toffoli

Voto do ministro Dias Toffoli, em sessão no último dia 20 de junho, trouxe entendimento destoante dos demais ministros. Julgamento deve ser retomado nesta terça-feira (25)
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