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Devolução e multa

Cineasta do ES terá que pagar R$ 1,6 milhão por filme não concluído

Sérgio de Medeiros não comprovou aplicação de recursos públicos obtidos por incentivos fiscais para o longa "Helena", adaptação do romance de mesmo nome do escritor Machado de Assis
Ministério da Saúde

Seguro de vacinas de R$ 24 mi sem licitação entra na mira do TCU

As tratativas foram lideradas pela advogada Danielle Cavalcanti Sayao; o TCU cobrou justificativas da Saúde e apontou inconsistências na busca por propostas, além da falta de argumentos
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Depoimento

CPI: arquivo sobre mortes não era documento do TCU, diz Alexandre Marques

Alexandre Marques afirmou que o documento apontando uma suposta subnotificação de mortes por covid-19 no Brasil foi apenas interno e não teve validade oficial na Corte de Contas
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Suposto tráfico de influência

STF anula operação contra advogados de Lula e de Bolsonaro e filhos de ministros

Prevaleceu o entendimento de que apurações sobre verbas vinculadas ao Sistema S são de competência da Justiça Estadual, para onde irá o caso a partir da fase da análise da denúncia do MPF
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Leilão

Governo envia projeto de privatização da Codesa para análise do TCU

Edital deve ser publicado até o final do ano, segundo o Ministério da Infraestrutura. Proposta prevê a venda da estatal e a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho
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Concessão

Nova proposta prevê maior parte da duplicação da BR 262 no ES até 2030

Projeto de concessão da rodovia aprovado pelo TCU não contempla a duplicação do trecho mineiro da rodovia. Com isso, as obras no Espírito Santo serão adiantadas para os primeiros anos do contrato
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Concessão

Isenção para motos vai tornar mais caro pedágio na BR 262; veja valores

Medida foi requisitada pelo governo federal e acatada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Usuários frequentes da rodovia terão desconto na tarifa. Entenda
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Opinião da Gazeta

Isenção de pedágio para motos é populismo barato que sai caro para motoristas

A liberação das cancelas para motociclistas na futura concessão da BR 262 é descaradamente uma atitude política de Jair Bolsonaro, encantado com a mobilização promovida por suas "motociatas" nos últimos meses
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Rodovia

Motos ficarão livres de pagar pedágio na BR 262 após concessão

Medida aprovada pelo TCU atende a uma nova diretriz do governo federal para beneficiar motociclistas que trafegam pelas rodovias concedidas
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Rodovias

TCU aprova concessão da BR 262 e da 381; leilão será ainda neste ano

A ANTT precisa ainda publicar o edital com as regras do leilão. Estão previstos no total R$ 7,3 bilhões em investimentos, que incluem as obras de duplicação
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