O requerimento de registro de candidatura do deputado Gilvan
da Federal (PL) será julgado nesta sexta-feira (11) pelo Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-ES), em sessão marcada para as 17h. Tecnicamente, ele está
inelegível, pela prática do crime de violência política contra mulher, em
condenação confirmada em três instâncias: decisões do juízo eleitoral de
Vitória, do próprio TRE-ES e do relator de seu recurso eleitoral especial no
TSE, ministro Ricardo Villas Boas Cueva.
No dia 28 de agosto, Cueva negou o recurso e um habeas corpus
criminal pedido por Gilvan. Revogando liminar anterior, do ministro Nunes
Marques, o relator manteve a condenação do deputado e, portanto, sua inelegibilidade. Por
sua vez, a Procuradoria Regional Eleitoral do Espírito Santo impugnou a
candidatura de Gilvan, isto é, pediu ao TRE-ES a negativa do registro. A
Federação PSol/Rede fez o mesmo. É isso que será julgado nesta sexta.
Enquanto isso, os advogados de Gilvan entraram com dois
recursos (agravos regimentais) no TSE, também sob a relatoria de Cueva: um no
âmbito do recurso especial, outro no do habeas corpus. Basicamente, pedem a
restauração dos efeitos da liminar concedida em julho por Nunes Marques, com a
consequente suspensão da inelegibilidade de Gilvan. O TSE não tem data para
julgar tais agravos. Em caso de recusa do registro dele pelo TRE-ES, esse será
o último fio de esperança para o deputado bolsonarista.
Pelo calendário eleitoral, se Gilvan tiver mesmo a
candidatura barrada pelo TRE-ES, a direção estadual do PL (leia-se Magno Malta)
terá até segunda-feira (14) para substituí-lo na chapa.
Se não o fizer, apostando tudo numa incerta reviravolta
vinda do TSE, Gilvan até poderá constar nas urnas eletrônicas, no dia 4 de
outubro.
Mas, se não houver decisão favorável a ele até lá, os votos que
vier a receber serão todos anulados. Esse é o entendimento prevalente, com base
na jurisprudência atual do TSE. Para alguns advogados, porém, o prazo para
eventual “salvação” vinda do TSE iria até a data da diplomação dos eleitos: 18
de dezembro.
De todo modo, independentemente da “data fatalíssima”, da
real extensão da “sobrevida”, o fato é que o PL tem uma decisão crucial a tomar,
relativa a outro prazo mais urgente: não trocar Gilvan na chapa, até
segunda-feira (14), mesmo após eventual indeferimento no TRE-ES, corresponde a
assumir um enorme risco político.
Significa ir para o tudo ou nada e apostar todas as fichas
no sucesso junto ao TSE, ou seja, no incerto “provimento” de um recurso em
tempo hábil para trazê-lo de volta ao jogo.
Se eles não substituírem Gilvan a tempo e o
recurso dele no TSE não prosperar, a chapa ficará por demais prejudicada, bem
como suas chances na disputa por espaço na Câmara dos Deputados.
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A real situação da
chapa do PL-ES
Ora, sejamos francos: apesar de toda a força do
bolsonarismo, não é como se estivessem sobrando candidatos competitivos na
chapa federal do PL no Espírito Santo...
Na verdade, desde o início, a chapa montada por Magno Malta
sempre esteve dependente de dois pilares, Gilvan e o deputado estadual Lucas
Polese, para fazer de um a dois federais.
Sem Gilvan, vai-se uma das duas pernas, e a chapa fica
manca, por demais dependente do desempenho eleitoral de Polese, que inclusive
está fazendo campanha na TV ao lado de Nikolas Ferreira e se apresentando como
uma espécie de Nikolas capixaba.
Sem a nêmeses de Camila Valadão (PSol), a chapa do PL-ES poderá
fazer, no máximo, um federal (Polese), ainda assim com muito esforço, se o
deputado estadual de Colatina “pocar a urna”.
Agora, se Gilvan não for trocado por ninguém até a próxima
segunda-feira (14) e acabar mesmo fora em definitivo, esse esforço terá de ser
ainda maior, pois, em vez de totalizar 11 candidatos somando seus votos para
superar o quociente eleitoral, a chapa do PL concorrerá com apenas 10. É como
um time de futebol já entrar em campo com um jogador a menos.
Já se Gilvan for trocado a tempo por um candidato a estadual
que seja alçado para a chapa federal e possa ajuntar seus 20 mil ou 30 mil
votos, este na certa não chegará perto do potencial desempenho individual de
Gilvan, mas pelo menos aliviará o esforço e tornará bem mais tangível a meta de
superar o quociente eleitoral e garantir, pelo menos, a eleição de Polese.
Enfim, se Gilvan perder no TRE-ES, a menos que se dê um
milagre em prol do deputado no TSE (daqueles de fazer jus a filme de Rocky
Balboa), a alternativa mais realista para o PL neste momento parece ser jogar a
toalha e substituir Gilvan na chapa até segunda.
A assessoria de imprensa do PL-ES informou que a direção nacional do partido se pronunciará sobre o caso de Gilvan até a próxima segunda-feira (14).
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