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Alívio nas contas

Assembleia aprova redução de ICMS no setor de bares e restaurantes no ES

Com a aprovação do PL, segundo os cálculos do governo estadual, é esperada uma renúncia de receita de aproximadamente R$ 301 mil por mês, R$ 3,8 milhões para o ano de 2025 e de R$ 4 milhões para 2026
Compensação

ES envia documento e garante repasse de R$ 127 milhões da Lei Kandir

Estado vai receber, neste mês, R$ 115,47 milhões, referentes à parcela única de 2020, mais a parcela referente a janeiro de 2021, de cerca de R$ 11,99 milhões. Dinheiro poderá ser usado no combate ao coronavírus
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Novas regras

Lei Kandir: ES atrasa documento e fecha o ano sem repasse de R$ 115 milhões

Governo do Estado tem até o dia 13 para enviar documento assinado e receber recursos ainda em janeiro
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Direito

Justiça muda entendimento sobre crime por não recolhimento de ICMS

Agora, quem deixar de repassar ao Estado o valor do ICMS, ainda que por culpa do governo ou em consequência de sua política econômica desastrosa, corre o risco de ir para a cadeia. É um absurdo!
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Opinião da Gazeta

Proposta do ES de premiar cidades com educação de qualidade é bem-vinda

Projeto de lei que inclui o desempenho em índices educacionais das escolas municipais entre os critérios de distribuição do ICMS serve de estímulo para que prefeitos equacionem a gestão da rede de ensino
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