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Leonel Ximenes

Polícia Militar do ES faz leilão de 92 carros e 33 motos

Dois ônibus e dois caminhões também poderão ser arrematados neste sábado (5)

Alíquota igual

Governo envia ao Congresso projeto que prevê ICMS unificado para combustíveis

O projeto de lei complementar ainda precisa ser aprovado para entrar em vigor, mas é uma tentativa do presidente Jair Bolsonaro de dar resposta ao aumento do preço dos combustíveis e agradar os caminhoneiros

Tributação

Bolsonaro quer que Estados definam nova regra do ICMS de combustíveis

Presidente disse a apoiadores que aguarda parecer do Ministério da Economia para apresentar um projeto que estabeleça que a cobrança do imposto seja feita sobre o valor da refinaria. Percentual seria decidido pelos Estados

Receita em xeque

ES pode perder R$ 600 milhões por ano com decisão do STF sobre ICMS

Caso Supremo Tribunal Federal limite a alíquota do ICMS da telecomunicação e da energia elétrica, governo estadual pode ter prejuízos na arrecadação. Em todo o país, perdas são estimadas em R$ 26,6 bilhões por ano

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Contencioso tributário

Empresas do ES brigam para não pagar R$ 30 bi em impostos ao Estado

Discordância sobre a cobrança de tributos ou recolhimento incorreto são os principais questionamentos nas esferas administrativa e judicial em função da complexidade do sistema tributário brasileiro

Preços nas alturas

Entenda por que os combustíveis são tão caros no ES e no Brasil

Presidente Bolsonaro tem tentado colocar a culpa dos preços altos nos governos estaduais, em função da carga tributária. Mas há outros fatores históricos que fazem com que encher o tanque no Brasil seja mais custoso

Impacto na arrecadação

Isenção de ICMS do combustível faria ES perder cerca de R$ 2 bi por ano

Montante equivale a todas despesas que o Estado teve, no ano passado, com as áreas de segurança pública, assistência social e ciência e tecnologia, somadas. Bolsonaro afirmou que zeraria impostos federais se Estados isentassem combustíveis de ICMS

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Reação

Bolsonaro: redução de imposto sobre combustível precisa vir com compensação

Na tentativa de conter as críticas de seus seguidores por causa da alta no preço dos combustíveis, o presidente disse que voltará a reunir a equipe econômica nesta segunda (8) para bater o martelo sobre uma medida para baixar o valor de PIS/Cofins

Proposta de Bolsonaro

Mudança em ICMS sobre combustíveis desagrada Estados

Para especialistas, a simples mudança na sistemática de cobrança do ICMS não impactaria os preços, já que Estados precisarão manter nível de arrecadação

Arrecadação

Governo do ES diz que ICMS é só um dos componentes do preço dos combustíveis

Diante da alta do preço da gasolina e do diesel, o governo federal anunciou, nesta sexta-feira (5), propostas para mudar o modelo de cobrança do ICMS, que é um imposto estadual

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