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TRT-17

CNJ abre processo contra desembargadora do ES por mensagens em grupo no WhatsApp

Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain é vice-presidente do TRT-17. Defesa fala em "vingança correicional"
Leis trabalhistas

A escravidão moderna e a Justiça do Trabalho

Proposta de fim da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho é um erro sob diversos vieses
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Direito

Insegurança jurídica na tributação e na contratação do trabalhador

Decisão recente do STF tem relevância no direito e no mercado de trabalho por, ao menos, dois aspectos: o primeiro é que o pagamento de salários é fato gerador tributário
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Nível superior

Justiça do Trabalho lança edital com 300 vagas para juiz

Salário inicial da carreira é de R$ 32 mil; candidatos devem ter curso superior em Direito e experiência jurídica de, no mínimo, três anos e registro na OAB
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Direito trabalhista

Minha empresa não depositou o 13° salário; o que eu faço?

A gratificação é um direito dos trabalhadores empregados com carteira assinada, aposentados, servidores e pensionistas; saiba como denunciar
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Justiça do Trabalho

Reforma trabalhista fez processos na Justiça despencarem em 5 anos no ES

Legislação prometia gerar mais empregos, o que não aconteceu; dificuldade de acesso à Justiça impactou no número de ações trabalhistas.
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São Paulo

Empregada doméstica de 82 anos é resgatada após 27 anos de trabalho escravo

Resgate da idosa ocorreu após Justiça determinar o bloqueio dos bens dos empregadores, um empresário e uma médica, no valor de R$ 815 mil
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Obrigação da União

Menor de 16 anos flagrado sem contrato de aprendiz deve ter Carteira de Trabalho

Decisão é da Justiça Trabalhista, que deu sentença favorável ao Ministério Público do Trabalho em uma ação civil pública do Espírito Santo contra a União
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Novo governo

Transição sindical ou retorno ao passado?

Grupo de transição da pasta do Trabalho não alimenta nenhum otimismo às reformas necessárias
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Trabalhadores negros

Justiça do Trabalho tem mais de 22 mil ações de racismo

De 2014 até hoje, o racismo enfrentado por empregados em seus locais de trabalho já levou pelo menos 22.511 ações à Justiça do Trabalho em todo o Brasil. Há processos que tratam apenas do dano moral causado pelo preconceito
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