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CNJ abre processo contra desembargadora do ES por mensagens em grupo no WhatsApp

Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain é vice-presidente do TRT-17. Defesa fala em "vingança correicional"

Ariella Dutra Lima Alvim

STF: decisão sobre contribuição assistencial a sindicatos é solução paliativa

A melhor alternativa seria a regulamentação da contribuição negocial, prevista na Lei 11.648, que nunca foi regulamentada pelo Congresso Nacional

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Moradora de Cariacica é discriminada em entrevista de emprego por ter filho

Em uma troca de mensagem, o recrutador disse à candidata que "é difícil contratar quem tem filhos"; ela compartilhou a indignação em suas redes

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Homem demitido após foto com refrigerante concorrente é contratado pela rival

Empresa disse à Justiça que demitiu por falta de produtividade; juiz do Trabalho determinou indenização de R$ 7 mil

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'Mensagem secreta' em atestado pode levar a demissão por justa causa

Apresentação do documento é garantida por lei. No entanto, há casos de trabalhadores que não querem comparecer ao emprego e chegam aos consultórios médicos sem nenhuma doença

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Modinha perigosa

Obrigar funcionário a fazer dancinha no TikTok pode gerar indenização

Empregada de uma loja em Minas Gerais foi forçada a gravar vídeos com dancinhas para a rede social; Justiça entendeu que houve exposição indevida

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Decisão judicial

Justiça obriga McDonald's a pagar tíquete a mais de 800 empregados no ES

McDonald's fornecia apenas os lanches vendidos no local aos funcionários, sem que houvesse opção mais saudável ou o pagamento do vale-alimentação

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Conquista e garantias

Primeiro emprego: saiba quais são seus direitos trabalhistas

Empregador tem prazo de até 5 dias úteis para assinar a Carteira de Trabalho, contados a partir do dia da admissão; veja outros direitos

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Decisão judicial

Justiça manda empresa indenizar funcionária vítima de homofobia no ES

De acordo com a ação, trabalhadora foi alvo de agressões verbais pelo chefe, por ser homossexual, e teria sido demitida por esse motivo

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LGPD e Justiça do Trabalho: motivo para mais reclamações?

A LGPD é muito nova, e mais recente ainda é a Agência Nacional de Proteção de Dados, que surgiu para regular a aplicação da lei e também tem caráter punitivo, pois pode multar empresas e pessoas

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