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Decisão judicial

Casa é demolida na Barra do Jucu por ocupação irregular em área da União

Prefeitura de Vila Velha afirma que ação cumpre decisão da Justiça Federal; advogado contesta falta de aviso à proprietária

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Carros de luxo de dono da Itapemirim são leiloados com preço de liquidação

Os veículos do empresário Sidnei Piva de Jesus foram leiloados para pagar uma dívida judicial com valor inicial de R$ 1,2 milhão. O evento foi realizado pela D1 Lance Leilões no dia 10 de de agosto. O pregão arrecadou R$ 899,1 mil

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Extubação por engano

Pais de bebê que morreu em hospital serão indenizados em R$ 100 mil no ES

Casal é de Muqui, no Sul do Espírito Santo, e caso ocorreu no Himaba, em Vila Velha. Além da indenização, governo do Estado foi condenado a pagar pensão mensal aos pais da criança

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Vítimas de golpe do bitcoin pedem R$ 7 bi em ação na Justiça

Um grupo de investidores vítimas de golpe envolvendo bitcoin busca, na Justiça, o ressarcimento de R$ 7 bilhões da empresa Atlas Quantum

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A$AP Rocky é acusado de agressão e porte de arma em suposto tiroteio nos EUA

O promotor do caso relatou que o rapper disparou dois tiros contra seu ex-amigo, A$AP Relli, em novembro de 2021

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Lei de Execuções Penais

Fim da "saidinha" de presos vai trancar a esperança da ressocialização

Benefício é cercado de muitos mitos e informações falsas, com destaque para um caso ou outro que não cumpre seu objetivo, mas esquecendo das milhares de pessoas que retornam para os estabelecimentos prisionais

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Como foi a morte da pena de morte?

A prisão perpétua e a pena capital não foram abandonados por motivos humanitários, mas apenas porque se mostraram completamente ineficientes

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Justiça suspende trabalhos da CPI que investiga Cesan em Vitória

A investigação da prestação de serviços realizada pela Cesan foi suspensa, atendendo ao pedido apresentado pela própria companhia. Entre os argumentos, a Cesan informou na ação que pretendia "evitar o constrangimento indevido da empresa e seus empregados"

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Santos será punido em 2023 por confusão na Vila Belmiro

Clube paulista não poderá contar com sua torcida em duas partidas no ano que vem por conta da invasão de um torcedor que agrediu o goleiro Cássio, do Corinthians

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STF deve manter prisão especial para pessoas com ensino superior?

Nesta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal deve decidir se o dispositivo que garante prisão especial a quem tem diploma é constitucional. Convidamos dois advogados para debater o tema

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