Tudo sobre Lei Maria da Penha | A Gazeta

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Até pela internet

Aprenda como fazer pedido de medida protetiva no ES sem sair de casa

O recurso é garantido por lei para vítimas de violência doméstica; descumprimento da medida pode dar de 6 meses a 2 anos de prisão

Medida Protetiva

"Lei Maria da Penha salvou minha vida", conta mulher que escapou da morte

Após o agressor ficar preso de forma preventiva por descumprir a medida protetiva, ele nunca mais procurou a vítima, que está conseguindo retomar a vida ao lado dos filhos

Violência doméstica

Violência contra a mulher não é só a que deixa marcas no corpo

Ameaças, ridicularização, humilhação, constrangimento, manipulação, limitação do direito de ir e vir, vigília constante, perseguição e chantagens são exemplos de violência que devem ser denunciadas e combatidas

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Lei Maria da Penha

Bolsonaro sanciona projetos que ampliam proteção à mulher vítima de violência

Um deles prevê a apreensão de armas de fogo de agressores e o outro garante prioridade de matrícula de dependentes de vítimas de violência nas escolas mais próximas à residência

Violência Contra a Mulher

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Lei Maria da Penha se atualiza e agressor terá punição mais rígida

Medida anunciada é agregadora, pois o agressor passa a responder pelo seu ato violento não só na esfera criminal

Violência doméstica

Agressores de mulheres deverão ressarcir custos com atendimento médico

Lei que estabelece a medida está publicada no Diário Oficial da União

Violência contra a mulher

Uma canção e um alerta: Mirem-se no exemplo das mulheres de Atenas

Mês de agosto é destinado à intensificação de campanhas e ações para o enfrentamento da violência doméstica no país, que ainda guarda números alarmantes, estando o Espírito Santo no topo dessa lista

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Falta de acessibilidade

Mulheres com deficiência têm mais dificuldade para denunciar violência

As vítimas portadoras de necessidades especiais enfrentam mais barreiras para conseguir se defender e expressar o que sentem. As delegacias ainda não estão preparadas para lidar com elas

Mulheres vítimas de violência podem ganhar prioridade em separação

Fica garantido à vítima os direitos de ser informada sobre a possibilidade de ingresso imediato da ação de divórcio, de que a decisão sobre a ação não dependa da definição sobre a partilha de bens e o direito de preferência na tramitação da ação

Lei Maria da Penha

A vida de Maria antes da lei: "Só tive paz quando ele morreu"

Por 13 anos, Maria do Rosário viveu o pesadelo da violência doméstica. Em nova fase da vida, comemora os avanços das leis que protegem as mulheres. "Se tivesse essa lei lá atrás, eu teria sido muito mais feliz", afirma

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