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Nova decisão

Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha e outros alvos da CPI do INSS

Ministro estende decisão dada na véspera para empresária Roberta Luchsinger; comissão parlamentar decidiu pela quebra de sigilo do filho do presidente na semana passada
Investigação

Toffoli abre inquérito contra Moro por suspeita de fraude em delação

Ministro do STF atende a pedido da Procuradoria-Geral da República; senador nega irregularidade e diz que relatos contra ele são fantasiosos
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No STF

Fachin anula condenação de ex-tesoureiro do PT na Lava Jato

João Vaccari Neto havia sido condenado a 24 anos de prisão, sob acusação de arrecadar propina para o partido; caso precisa ser analisado pela Justiça do Distrito Federal
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Tentativa de golpe

O dia em que a democracia foi atacada, resistiu e saiu fortalecida

8 de janeiro de 2023, um dia que deve ser lembrado para manter sob a luz da democracia aqueles que ainda estão na espreita e insistem atuar de forma obscura arquitetando e estimulando ataques contra a república e suas instituições
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Um ano de ato golpista

Moraes defende regulação das redes sociais em evento do 8 de janeiro

Ministro do STF critica política de apaziguamento em evento que marca um ano da invasão à sede dos três Poderes
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Um ano depois

8 de janeiro: um capixaba condenado e 20 podem fazer acordo por atos golpistas

Caso aceitem o acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados precisam confessar o crime, pagar multa e participar de curso sobre democracia
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Invasão e destruição

Veja o que aconteceu com 10 personagens do 8/1, um ano após ataques

Atos golpistas tiveram desdobramentos para figuras como Bolsonaro, Ibaneis, Cid e Torres
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1 ano dos atos golpistas

Turba golpista, armadilha, falha generalizada; veja frases sobre 8/1

Ataques provocaram reações entre ministros do STF, do governo e de investigados pela invasão
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Tributos

Decisão do STJ sobre ICMS-ST reduz valores a serem recolhidos de PIS e Cofins

Contribuintes que figuram como substituído tributário no regime de ICMS-ST  podem também pedir a restituição dos valores recolhidos a mais nos últimos cinco anos
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Ataque à democracia

Quem comemorar atos do 8 de janeiro estará cometendo crime, diz Moraes

Ministro do STF lembra que a data marca uma tentativa de golpe de Estado, com invasão e destruição das sedes dos Três Poderes
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