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Conceição Giori

A condenação de Bolsonaro e a anterioridade penal

O ponto que deve merecer especial atenção é a aceitação de atos praticados em tempo anterior à vigência de tipos penais como prova de preparação e execução de condutas que não estavam assim descritas ao tempo dos pretendidos atos preparatórios
Política

Está difícil: Bolsonaro é cego em relação à tragédia humana

Presidente tem agido muito mal ao permitir que seus correligionários se aglomerem e façam manifestações contra as regras da OMS e de nossas instituições
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Justiça

Sessões virtuais no STF são avanço, mas não podem suprimir direitos

Não podemos esquecer que a tecnologia deve estar a serviço das partes para assegurar que sejam efetivamente ouvidas pelos seus juízes e julgadas com transparência
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STF

Alexandre de Moraes manda Tesouro suspender rebaixamento de nota do ES

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que União torne sem efeito mudança de classificação da nota de capacidade de pagamento do Espírito Santo
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Coronavírus

ICMS: Supremo diferencia o sonegador do inadimplente

Recomenda-se que as empresas se organizem contabilmente na pandemia. Somente as pessoas jurídicas dotadas de escrituração contábil regular poderão ter segurança na demonstração da dificuldade financeira ou da incapacidade de recolhimento do ICMS
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Opinião da Gazeta

Lei de Acesso à Informação abre as portas que poderosos querem fechadas

Decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender trecho da MP que restringia a legislação durante o estado de calamidade pública no país impediu um retrocesso
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Opinião da Gazeta

Ao dar as mãos para simpatizantes, Bolsonaro deu as costas para o país

Presidente, ao se fazer presente na manifestação que ele mesmo desestimulou em cadeia nacional na sexta-feira (13), acabou descumprindo protocolos recomendados por seu próprio governo
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Autocrítica

Congresso oferece mais combustível para as manifestações de rua

Se não estivéssemos atravessando um período de crise avassaladora – de coronavírus e petróleo -, seria um bom momento para as autoridades públicas fazerem uma autocrítica se estão ou não contribuindo para o aperfeiçoamento da democracia
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Manifestação

15 de março: prova definitiva de que ainda não existe direita no Brasil

Caso você vá às ruas no dia 15 contra o Congresso, contra o STF ou contra o Flamengo (pouco importa) estará exercendo um direito legítimo de manifestação. Só não me diga que é de direita, porque aí o problema é patológico
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Decisão do STF

ES briga praticamente sozinho por dinheiro do petróleo

A redistribuição dos royalties do petróleo pode afetar não só as receitas do Espírito Santo como  também do Rio de Janeiro e de São Paulo. Mas esse dois produtores não abraçaram o tema com a importância que ele merece.
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