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STF autoriza penduricalhos de até 70% do teto do funcionalismo público

Com decisão, valor máximo de remuneração para magistrados e Ministério Público pode atingir R$ 78,8 mil

Atentado

PF fará reconstituição de cenário como na investigação do 8 de janeiro

Os peritos criminais da Polícia Federal atuarão nas investigações das explosões na Praça dos Três Poderes e no Anexo 4 da Câmara dos Deputados

Supremo evacuado

Explosões são ouvidas na praça dos 3 Poderes, e corpo é encontrado em frente ao STF

Os barulhos foram ouvidos por volta das 19h30, com muita fumaça; Polícia Militar do Distrito Federal cercou o local e informou que fará uma varredura para saber se há mais explosivos

Apostas esportivas

Fux manda governo impedir que dinheiro de programas sociais seja usado em bets

Ministro do STF ainda decidiu antecipar vigência de portaria que impede publicidade de bets para crianças e adolescentes

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Carlos Henrique Bezerra Leite

Justiça do Trabalho: resolução do CNJ em nada beneficia os trabalhadores

A resolução sobre acordos extrajudiciais aparenta vício de inconstitucionalidade, por violação à cláusula de separação de poderes e à regra de competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre norma de direito processual

Decisão do Supremo

Regra libera contratação de servidor pela CLT e sem estabilidade; entenda

Após STF decidir flexibilizar o regime jurídico único, União, Estados e municípios poderão escolher o modelo de contratação no serviço público

Atos antidemocráticos

Moraes vota para condenar mais 15 réus pelos ataques golpistas do 8 de janeiro

Moraes sugeriu que os réus julgados nesta sexta (8) tenham as penas substituídas por medidas restritivas; Supremo já condenou cerca de 250 pessoas por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro

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Fim da estabilidade

STF flexibiliza modelo de contratação no serviço público

Emenda extinguiu o regime único, modificou as regras de remuneração e estabilidade dos servidores e adotou o controle das despesas e finanças públicas

Indenização

Acordo de Mariana: 6 cidades do ES decidem se vão ficar em ação inglesa

Municípios têm prazo de seis meses para optar pelos valores do Acordo de Mariana, mas vão precisar desistir da ação em julgamento na Inglaterra

Projeto Comprova

Trump não pode prender Moraes, diferentemente do que afirma Marcos do Val

A alegação foi feita em vídeo pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), que disse ainda que a prisão estaria nos planos do candidato republicano. A hipótese é considerada “absurda” por especialistas ouvidos pelo Comprova, por não haver meios jurídicos para que isso aconteça

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