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Quando dívida tributária vira crime? Os riscos da nova lei do devedor contumaz no ES

Longe de ampliar a arrecadação, essa postura pode levar à quebra de empresas e à perda de empregos. O Estado, nesse contexto, deixa de buscar soluções estruturais e opta por punir quem mantém sua arrecadação de pé

ES muda tributação de produtores artesanais de cachaça, gin e uísque

ICMS passará a ser cobrado no início da cadeia com base no valor agregado aos produtos em vez de usar a média dos preços praticados no varejo

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Opinião da Gazeta

As duas faces da moeda do aumento da arrecadação influenciado pela inflação

Crescimento de 20% da receita do ICMS do ES é bom para o orçamento estadual, mas à custa do aumento dos preços que tem pesado no bolso do consumidor

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De janeiro a abril

Inflação puxa alta de 20% na receita de ICMS em meio à 3ª onda da Covid no ES

Aumento da arrecadação é consequência da escalada dos preços de produtos e serviços, como gasolina e energia elétrica, segundo governo

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Carga tributária

Brasileiros já pagaram mais de R$ 1 trilhão em impostos este ano

Segundo informações da Associação Comercial de SP, no ano passado, esse valor foi superado no dia 27 de junho e em 2019, em 24 de maio

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Imposto estadual

Bolsonaro compara valor de ICMS de combustível a estupro

Presidente criticou governadores ao dizer que em alguns Estados a alíquota do imposto estadual que incide sobre o preço de combustíveis é similar a um estupro, crime com pena de até 10 anos de prisão

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A volta do Fundap?

Guerra dos Portos: ES pode recuperar regra fiscal que atrai mais negócios

Resolução do Senado, de 2012, unificou em 4% a alíquota de ICMS nas operações interestaduais de produtos importados. Medida que causou prejuízos bilionários já chegou a ser alvo de análise da Operação Lava Jato

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Derrota para o governo

STF decide que exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins vale desde 2017

O resultado do julgamento é considerado uma derrota para o governo federal, que pedia para a corte estabelecer que a regra só poderia ser aplicada daqui em diante.

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Impasse bilionário

Cármen limita impacto para União na retirada de ICMS da base do PIS/Cofins

Ministra do STF votou para que a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins seja aplicada sobre cobranças feitas após o julgamento original, em 15 de março de 2017

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STF retoma julgamento sobre ICMS e PIS/Cofins

A Corte já decidiu em 2017 que a cobrança é inconstitucional, mas o alto impacto nas contas levou o governo a pedir a "modulação" dos efeitos apenas para o futuro

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