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Justiça suspende cassação de vereador que denunciou aumento de prefeito e vice em cidade do ES

Decisão atende a pedido liminar do parlamentar, uma vez que estava marcada para a manhã desta quinta-feira (21), sessão extraordinária na Câmara, para apreciação do decreto de cassação de seu mandato

Choque entre Poderes

TRF-2 dará palavra final sobre decisão que proíbe eleição antecipada na Assembleia

Juiz federal de 1° grau anulou a emenda constitucional do presidente da Assembleia, Erick Musso, e determinou que a próxima eleição da Mesa Diretora só poderá ocorrer em 1° de fevereiro de 2021. Mas eficácia da decisão não é imediata

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Decisão contra Erick Musso

Justiça decide: eleição da Mesa da Assembleia só em fevereiro de 2021

Acolhendo pleito da OAB-ES, 3ª Vara Federal Cível de Vitória anula a Emenda Constitucional de Erick Musso que havia permitido ao atual presidente da Assembleia antecipar a próxima eleição e garantir sua permanência no cargo até janeiro de 2023

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Opinião da Gazeta

O "prende e solta" fortalece o crime como escolha de vida

O que falta é uma legislação mais moderna, que permita o que se condicionou chamar de "prisões de qualidade": não é prender mais, mas prender melhor

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Projetos de lei obrigam Cesan a cobrar por consumo real no ES

Iniciativas de Pazolini e Hércules Silveira foram motivadas por decisão da Justiça favorável a condomínio em Vila Velha

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Juíza determina que Cesan cobre o consumo real, e não o mínimo

Condomínio em Vila Velha contestou cobrança de valor mínimo, que foi acima do valor do consumo real do serviço de água e esgoto

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Governo deve acabar com prazo para recontratação de funcionários?

Equipe econômica estuda suspender janela de 90 dias para que um empregado demitido possa ser readmitido pelo mesmo empregador

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Nível baixo de informatização explica baixa produtividade do TJES

Apenas 33,9% dos casos novos do TJES ingressaram por meio eletrônico. Foi o pior percentual de casos novos distribuídos por processos eletrônicos do Brasil

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Segurança Pública

Punir e vigiar: o que a gestão carcerária pode aprender com a pandemia

Este momento catastrófico está fornecendo um “laboratório” interessantíssimo, pois tudo indica que, sem receber autorização dos criminosos encarcerados, aqueles em liberdade estão muito menos ativos

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Direito e Justiça

Tenho que fazer uma confissão: fui um juiz marginal

Isto porque, seguindo a consciência e por uma questão de foro íntimo, eu dava sentenças que, naquela época, não guardavam sintonia com o pensamento dominante no mundo jurídico e com a jurisprudência dos tribunais superiores

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