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Fim do contato

O que fazer quando o inquilino não quer desocupar o imóvel

Ao assinar o contrato e entregar as chaves, o locador transfere a posse do imóvel ao inquilino; a partir daí, o locatário passa a ter direitos legais no exercício dessa posse
Leonel Ximenes

Passageiro que viajou em pé no ônibus por causa do banco molhado será indenizado

Juiz decidiu que empresa de transporte coletivo intermunicipal terá que indenizar em R$ 2 mil a vítima, que ficou mais de três horas em pé no coletivo
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Judiciário

Quem desrespeita o STF nega a democracia e deve pagar por isso

Criamos um Supremo Tribunal Federal, com 11 cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, escolhidos pelo presidente e aprovados no Senado. A ele entregamos a defesa da Constituição
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Justiça digital

As implicações do home office no trabalho da Justiça

O maior imbróglio recai no depoimento testemunhal. Há fundado receio de facilitação à fraude. O depoente pode ter uma cola na frente da câmera ou alguém lhe soprando respostas. Ainda não sabemos como lidar com isso
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Educar é preciso

Só a educação permite visão holística para a resolução de questões postas

A educação possibilita a capacidade de conhecer a si próprio para respeitar a posição do outro, ainda que não seja o seu pensar. Assim, a revolução será realizada, sem violência, mas com diálogo
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Dentro e fora da lei

Auxílio emergencial pago a foragidos mostra incompetência gerencial

Esses caras-de-pau poderiam ter sido presos ao tentarem receber. Contudo, nossos órgãos públicos trabalham como manda o Evangelho: “Quando deres esmola, que tua mão esquerda não saiba o que fez a direita”
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Direito

Abertura de inquérito das fake news pelo STF é ilegal?

Plenário do Supremo vai votar a validade das investigações, apontadas como abusivas por alguns juristas, sobre disseminação de notícias falsas e ameaças a ministros da Corte
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Trabalho

MP 936 abre brecha para o fim das negociações coletivas?

Texto permite redução de jornada e suspensão de contratos mediante acordos individuais, o que levanta alerta para abusos do poder econômico
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Leonel Ximenes

Condenado por danos morais, Gratz terá que pagar R$ 22 mil a ex-promotor

Marcelo Zenkner, que hoje está na Petrobras, moveu a ação por se sentir ofendido por comentários do ex-presidente da Assembleia num site
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Judiciário

Teriam as 11 ilhas do Supremo dado lugar a um só continente?

Sem conflitos na agenda de atuação como corte criminal, e com razoável consenso na área comportamental, o dissenso é residual: envolve questões normais de interpretação constitucional
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